Tapurah tem aumento nos casos de CORONAVÍRUS e reforça ações no enfrentamento

A Prefeitura Municipal de Tapurah publicou hoje, (04/06) o Decreto 054/2020 que determina novas ações para o enfrentamento ao novo coronavírus, devido ao grande aumento nos casos no município. A partir das 00:00 de sábado, fica vedada, pelo período do dia 06/06/2020 a 20/06/2020 a abertura de escolas, públicas e particulares, incluindo escolinhas esportivas e de ensino superior; a realização de eventos esportivos, culturais, cultos religiosos presenciais e demais eventos que aglomerem pessoas.

O decreto dispõe sobre as novas medidas temporárias e emergenciais para o controle e prevenção do contágio pelo coronavírus. Considerando as recomendações advindas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a ocupação total dos leitos de UTI destinados ao tratamento da COVID-19 nos hospitais regionais de Sorriso e Sinop e a Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia de COVID-19, firmamos nosso comprometimento da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população tapuraenses.

DECRETA:

Art. 1º Fica vedada, pelo período do dia 06/06/2020 a 20/06/2020:

I – a abertura de escolas, públicas e particulares, incluindo escolinhas esportivas e de ensino superior;

II – a realização de eventos esportivos, culturais, cultos religiosos presenciais e demais eventos que aglomerem pessoas.

Parágrafo único. Entende-se como aglomeração toda e qualquer reunião com mais de 10 (dez) pessoas.

Art. 2º Os estabelecimentos no ramo da alimentação e bebidas somente poderão atender ao público após as 17h nos métodos delivery (entrega em domicílio) e Drive-Thru (compra e não consumo no local);

Parágrafo único. Os estabelecimentos constantes no caput não poderão dispor de mesas e cadeiras para atendimentos de clientes.

Art. 3º Permanece o fechamento de todos os estabelecimentos no ramo de danceterias, casa de shows, boates e clubes.

Art. 4º O descumprimento das regras contidas nos artigos 1º, 2º e 3º deste decreto ensejará aplicação de penalidades administrativas cabíveis, inclusive interdição compulsória pelos órgãos de fiscalização tributária, sanitária e posturas, sem prejuízo da atuação das polícias militar e civil.

Art. 5º Permanecem vedadas a aglomeração de pessoas em residências ou outro local privado.

§1º As reuniões em vias públicas e praças não excederão a 5 pessoas.

§2º Em residências ou outro tipo de propriedade privada, as reuniões não poderão ser superiores a 10 pessoas.

Art. 6º Os estabelecimentos comerciais deverão manter as medidas de proteção no atendimento ao público, priorizando os atendimentos das pessoas do grupo de risco, restringindo sempre a quantidade máxima de atendimento simultâneo.

Art. 7º Permanece obrigatório o uso de máscara nos estabelecimentos comerciais.

Art. 8º Os casos omissos serão avaliados oportuna e circunstancialmente pela Administração municipal.

Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

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