Vereadores aprovam relatório e cassam mandato de prefeita de Juara Luciane Bezerra

A votação do relatório do pedido de cassação do mandato da prefeita de Juara (294 km de Sinop), Luciane Bezerra, foi aprovado, esta madrugada. Votaram favoráveis em todas as denúncias apresentadas pela Comissão Processante (CP), os vereadores Valdir Leandro Cavichioli, Helio Francisco Castão, Salvador Pizzolio, Eraldo Francisco Alves e Sebastião Pereira. O vice-prefeito Carlos Sirena foi empossado após o término da votação. Porém, Bezerra ainda poderá recorrer da decisão.

A sessão extraordinária de cassação de mandato de Bezerra começou na quinta-feira e terminou após 36 horas. A defesa pediu a leitura de todo os detalhes do processo e das constatações feitas pela Comissão Processante (PC). Por isso, os parlamentares permaneceram na câmara e concluíram o processo hoje por volta da 1h. Eram necessários seis votos para ser aprovado o relatório.

As principais denúncias apresentadas para cassação foram as dispensas de licitações para contratação de empresas de prestação de serviços na coleta de resíduos sólidos urbanos e serviços de limpeza urbana via secretaria municipal de Serviços Urbanos. Além da contratação de uma agência de publicidade para prestação de serviços de produção de imagens em fotos, vídeos, textos, áudios e entrevista institucionais e veiculações em mídias como rádios, Tvs, sites, jornais, panfletos e serviços de internet em atendimento ao gabinete.

Também foi constatado pela Comissão Processante que houve fraude em licitação da reforma da escola Francisco Sampaio, no distrito de Paranorte.

O Ministério Público Estadual afirma que que a empresa vencedora do certame foi constituída em nome de terceiro “laranja” e que a obra começou antes mesmo do procedimento interno de licitação. Há também constatação de superfaturamento, já que o Ministério Público havia disponibilizado todos os materiais necessários para a reforma por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.

Por esse motivo, Luciane foi afastada do cargo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que foi acatado pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Juara. Ela ficou 4 meses longe do cargo e chegou a reassumir a prefeitura no dia 2 deste mês, após o desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatar o pedido da defesa dela e suspender a liminar que determinava seu afastamento e do secretário de Administração, Antônio Batista da Mota.

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