Vereadores de Ipiranga destinarão R$ 236 mil para a Saúde através de emendas impositivas

Nove emendas impositivas foram aprovadas nesta segunda-feira, 11/12, durante a 40ª Sessão Ordinária, a última do ano.

Ao todo foram cerca de R$ 389 mil aditados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Estas contemplaram cinco áreas: R$ 236 543,76 para a Saúde Pública; R$ 87 mil ao Esporte; R$ 35 mil para a Cultura; R$ 21 mil para a Agricultura Familiar; e R$ 10 mil para o Social.

A participação mais efetiva no orçamento do Município, por meio de emendas impositivas, é novidade em Ipiranga do Norte/MT e inaugura uma nova fase da Casa. O destino de 1,2 % da receita corrente líquida da Prefeitura será escolhida pelos vereadores, na qual poderão optar pelas políticas públicas que julgarem com necessidade de investimento. Do valor, a lei regulamenta que 50 % deve ser destinado obrigatoriamente à Saúde Pública, cabendo aos vereadores escolher os programas que receberão o recurso financeiro.

Elas foram encaminhadas esta semana para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte e aguardam a possibilidade de sanção por parte do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). Caso alguma seja vetada, caberá à Casa a sanção.
Fonte: ASCOM – Karynne Fernandes

 

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