Prefeitura realiza Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)

A Prefeitura Municipal de Tapurah convida todos os munícipes para participar da Audiência Pública, a ser realizada na Câmara de Vereadores, no dia 06 de abril de 2018, às 14 horas, com o objetivo de discutir sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2019.

O que é lei de diretrizes orçamentárias – LDO?

De iniciativa da Prefeitura Municipal, essa lei estabelece as metas e prioridades da administração pública a serem observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que o Prefeito elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias do Legislativo e do Judiciário. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária.

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