Deputada cobra andamento de PECs que regulamentam data de pagamento e reajuste de salários

Janaina tribuna 31.03A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) cobrou em tribuna na manhã desta quinta-feira (31.04) durante sessão plenária, celeridade com relação à tramitação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) de sua autoria, que altera a constituição estadual no sentido de que o pagamento da remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, deverá ser realizado integralmente, no último dia útil do mês trabalhado, e que determina que a revisão geral anual dos salários será paga, integralmente, sem parcelamento, aos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, até o mês de maio do respectivo ano.

“Os servidores estaduais vivem um momento de extrema instabilidade, em que o governo já admite inclusive atrasar salários. Eu tenho aqui duas PECs para serem apreciadas, a número 1 e 2 de 2016. Elas tratam do regime geral e anual dos salários dos servidores públicos estaduais e como esse é um assunto que tem tomado conta dos debates com os servidores, principalmente com relação ao estado uma vez que o governo já declarou vai fazer atrasos nos reajustes salariais e já enviou à essa Casa uma mensagem que vai limitar esse reajuste dos servidores. Então eu gostaria de fazer uma cobrança à Mesa Diretora de que essas PECs sejam apreciadas em plenário. E que os nobres colegas dessem uma atenção aos servidores do estado, que nesse momento precisam muito dessa casa legislativa”, disse.

Na semana passada em reunião com o Fórum Sindical, o Governo do Estado admitiu que pode vir a atrasar o pagamento do salário dos servidores públicos. À época , segundo noticiou os veículos de comunicação, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, informou que as datas de pagamento serão discutidas mês a mês em reuniões com o Fórum Sindical.

Violência contra a Mulher

Na tribuna a parlamentar também discorreu sobre a violência contra mulher que essa semana esteve em voga nas manchetes dos principais veículos de comunicação do estado. Janaina aproveitou para esclarecer o seu posicionamento com relação à audiência de custódia.

“Eu não sou contra a audiência de custódia. Sou contra a audiência de custódia em casos de violência doméstica como o que vimos essa semana e que acontecem aos montes todos os dias, que beiram tentativa de homicídio e o juiz respaldado pela lei coloca esse agressor, que comete um ato animal desses em liberdade, sem que ele passe pelo sistema prisional e sinta ao menos um pouco da dor que causou a essa mulher. Não importa a classe social, nem quanto você ganha, muito menos quem você seja, a violência doméstica vai continuar acontecendo enquanto nossas leis não forem mais rigorosas com os agressores e todas nós estamos sujeitas a isso”, finalizou.

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