Câmara revoga decreto do Prefeito que reajustou a tarifa de água em Tapurah.

A Câmara de Vereadores de Tapurah-MT, durante a sessão do dia primeiro de outubro revogou o decreto do Prefeito municipal Iraldo Hebertz que reajustou a tarifa de água em Tapurah.

Durante o debate para aprovação do projeto legislativo 03/2019 os vereadores argumentaram que o aumento foi abusivo, pois a taxa de água teve aumento de até 70%, seguindo a tabela de consumo em alguns casos o aumento chegou a mais de 100%.

Para o vereador Cleomar Campos “o projeto em uma análise feita pela assessoria apresenta falhas e insegurança jurídica para a população e também para prefeito” disse Cleomar.

O projeto é conflitante com código tributário porque nós já temos uma lei tratando exatamente desse assunto disse Cleomar “Qual é a maior, o decreto ou a Lei” questionou o vereador se referindo aos membros do setor jurídico presente na sessão.

Para Cleomar há um conflito de interesses, “já está regulamentado em lei esse está regulamentado em lei o caminho correto se querem mudar é trazer saber se a população suporta isso depois mandar um projeto aqui para essa Câmara de Vereadores.

Segundo Cleomar o artigo 175 da constituição federal estabelece que cada poder público diretamente ou sob regime de concessão a prestação de serviços públicos devendo a Lei entre outros assuntos dispor sobre políticas tarifárias.

Citando uma passagem bíblica (Mateus cap 22 Vr16) “Dai a Cezar o que é de Cesar”, porém o decreto da forma que está “esta casa não vai permitir que de a ele o que não é de direito”

O Vereador Anilson também usou a tribuna para argumentar sobre o projeto, pois segundo o vereador “há muita cobrança as pessoas ligando para vereador, e ai Câmara municipal debate o assunto e verifica o aumento abusivo, além disso houve uma falha no DAE e uma super taxação”.

Desta forma o Vereador disse que teve a iniciativa de dar entrada com projeto para a revogação do decreto do prefeito juntamente com o vereador Cleomar que “também teve o mesmo entendimento e juntos entramos com esse projeto” disse Anilson.

Anilson ponderou ainda que a revogação do decreto não visa em nenhum momento atacar o prefeito, pois entre os erros de condução para um projeto para reajuste ou aumento deve passar pelo crivo da população que não deve ser pega de surpresa:

“não houve um esclarecimento para a população, foi feito muito entre quatro paredes e isso não é bom, porque gera esse tipo de problema, esse confronto. A população não pode ser pega de surpresa” disse.

Anilson ainda lamentou a falta de diálogo e uma guerra jurídica “eu espero que o Prefeito não vá nos tribunais tentar derrubar esse decreto nosso eu espero que o prefeito tenha o consenso de não partir com o confronto na justiça, mas que venha para cá, na Câmara Municipal, traga material para que seja avaliado pelos vereadores, dados e números, é preciso fazer audiências públicas e trazer o prefeito aqui para falar com o povo” Pontuou Anilson.

Para o presidente da Casa Vereador Odair Nunes, muitas vezes quando o vereador se manifesta contra, pessoas dizem que “o vereador está atrapalhando a administração” quando na verdade o vereador está ajudando administração. Disse Odair.

“Quando um vereador se candidata ele vai de casa em casa, nós sabemos a situação das pessoas como elas vivem, agora você imagina um assalariado que ganha mil, mil e quinhentos reais pagava R$ 80,00 de água e chega uma conta de R$ 200,00 isso arrebenta com o orçamento dessa família” disse Odair Nunes

O presidente disse que da maneira que a situação foi conduzida o povo se sente traído “eu votei nesse gestor, votei nesse Vereador, para cuidar da coisa pública vem num aumento desse de 100, e cento e poucos por cento o povo se sente traído” disse Odair.

“Agora se fosse diferente, vamos discutir o assunto: vamos discutir para ver se o DAE precisa de investimentos, vamos. Então a nossa cobrança e desde da época do Prefeito Luiz eu como presidente, fomos atrás para construir um reservatório uma caixa de 10.000 livros, fomos atrás de recursos e cogitamos a possibilidade de trazer a água do Rio Barrela para cá discutimos tudo isso” detalhou Odair.

Odair finalizou declarando que “não tem nada contra o Prefeito, nem contra ninguém, mas tenho convicção que não é assim que deve ser feito, não é assim que a coisa deve ser conduzida” disse Odair.

Confira a sessão completa acesse, curta e compartilhe a pagina do Legislativo na rede social Facebook.

#Acompanhe a Sessão Ordinária do dia 01/10/2019

Posted by Câmara De Tapurah on Tuesday, October 1, 2019

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here