Prefeitura divulga calendário de feriados e pontos facultativos de 2020

A prefeitura Municipal de Tapurah divulga o Decreto Nº 01/2020. Nele, consta a lista de dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e define os pontos facultativos nas repartições públicas de Tapurah no ano de 2020.

É importante ficar atento aos feriados e pontos facultativos definidos, já que não haverá expediente nos órgãos da administração pública Municipal, com exceção dos serviços essenciais e de interesse público, como plantão no hospital e de ambulâncias e coleta de lixo.

A Assessoria Jurídica destaca que o decreto é uma ferramenta de auxílio às atividades econômicas da cidade, pois relaciona os dias de paralisação, permitindo o planejamento prévio do comércio e da indústria, por exemplo. Já os dias de “Ponto Facultativo” não prejudicarão as atividades privadas e de serviços públicos essenciais ao cidadão como saúde, segurança e limpeza urbana. O calendário escolar não terá como base o cronograma de feriados e ponto facultativos do art. 1º.

Segue:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – No mês de FEVEREIRO:

24 de fevereiro (segunda-feira), carnaval (ponto facultativo);

25 de fevereiro (terça-feira), carnaval (feriado municipal);

26 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 12 horas);

II – No mês de ABRIL:

10 de abril, Sexta-feira da Paixão (ponto facultativo);

21 de abril (terça-feira), Tiradentes (feriado nacional);

III – No mês de MAIO:

1º de maio (sexta-feira), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IV – No mês de JUNHO:

11 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (ponto facultativo);

V – No mês de JULHO:

4 de julho (sábado), Emancipação de Tapurah (feriado municipal).

VI – No mês de SETEMBRO:

7 de setembro (segunda-feira), Independência do Brasil (feriado nacional);

VII – No mês de OUTUBRO:

12 de outubro (segunda-feira), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro (quarta-feira), Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

VIII – No mês de NOVEMBRO:

2 de novembro (segunda-feira), Finados (feriado nacional);

15 de novembro (domingo), Proclamação da República (feriado nacional);

20 de novembro (sexta-feira), Consciência Negra (feriado estadual);

IX – No mês de DEZEMBRO:

24 de dezembro (quinta-feira), véspera de Natal (ponto facultativo);

25 de dezembro (sexta-feira), Natal (feriado nacional);

31 de dezembro (quinta-feira), véspera do Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º Caberá aos Secretários e Diretores de Departamentos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º No dia determinado como ponto facultativo, o servidor será isento do exercício de suas atividades, exceto os que exerçam serviços essenciais nas Secretarias de Saúde e de Infraestrutura e obras.

Art. 4º O calendário escolar não terá como base o cronograma de feriados e ponto facultativos do art. 1º.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã

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