Vereadores devem revogar decreto do prefeito que autorizou reajuste da taxa de água em Tapurah.

Segundo informações do vereador Cleomar Campos o presidente do Legislativo Odair Nunes deve pôr em votação durante a sessão ordinária desta terça feira (01-10-19) o projeto do Legislativo (03-2019) que visa revogar o decreto Prefeito 201-2019 que reajustou a tarifa de água no município de Tapurah.

O decreto foi considerado pela maioria dos vereadores como “abusivo” uma vez que não passou pelo crivo de debate pelo Câmara.

O aumento ainda teve um atenuante que causou polêmica e revolta na população conforme divulgamos aqui, uma falha no sistema causou erro no lançamento das contas do mês de setembro e em muitos casos a conta de água dobrou de valor.

Segundo Cleomar “da forma que ele foi feito todos os vereadores no seu consenso ao analisar esse decreto, junto com nosso jurídico encontramos várias falhas, deste decreto ele não traz nenhuma segurança jurídica para a população e nem menos para o Prefeito” pontou Cleomar em vídeo divulgado na rede social Facebook.

“Nós entramos com projeto, juntamente o Vereador Anilson e com apoio de todos os vereadores e vai ser votado agora nessa terça-feira, porque esse decreto além de ser considerado abusivo o aumento que vai de 10 a mais de 100% nele também nós encontramos claramente vícios de legalidade, em vários momentos há falha, há conflito com o código tributário, conflito com a constituição federal e a falta de transparência de audiência pública bem como informação a população” disse Cleomar.

O vereador finaliza convidando a população para participar da sessão que acontece nesta terça feira (01-10-19) as 07:30 da manhã na sede do poder Legislativo.

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